Decretos nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decretos
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSAO HORIZONTAL AO SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPIRAMA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação