Portarias nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determinar as datas para as Sessões Ordinárias do mês de fevereiro de 2026
Indexação
Observação