Indicação Parlamentar Célio Ferreira Cunha nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação Parlamentar Célio Ferreira Cunha
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Indico a Mesa que seja oficiado ao Poder Executivo que apresente com Urgência um Projeto de Lei com o objetivo de Alterar os Artigos 76 e 77 da Lei n.º 36/1997 – REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS".
Indexação
Observação