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PEM 1/2019 - Proposta de Emenda Modificativa
Ementa: " Altera os artigos 5º e 6°, e cria o artigo 21, do Projeto de Lei n° 09/2019, que dispõe sobre a criação da Temporada de Praia no Município de Tupirama, proteção ao meio ambiente, e da outras providencias".
Apresentação: 10 de Abril de 2019
Texto Original
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